Simulados C/EEscolha os filtros e resolva itens Certo/Errado.
TreinoDesempenho
Disciplina
ConstitucionalAdministrativoCivilProcesso CivilPenalProcesso PenalExecução Penal e Leis Penais EspeciaisCriança e AdolescenteDireitos HumanosConsumidorEmpresarialTributárioEleitoralAmbiental
Fonte
LeiDoutrinaJurisprudênciaQuestões
Tema
Controle de constitucionalidadeDireitos fundamentaisOrganização do EstadoProcesso legislativoPoder Judiciário
211 itens · 0 respondidos · Página 1 de 22Filtros
ConstitucionalJurisprudênciaControle de constitucionalidade
Segundo o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que contrarie a Constituição Federal.
CertoErradoCerto com certezaErrado com certeza
Você acertou · Gabarito: Errado
Lei municipal em face da Constituição Federal não é objeto de ADI no STF. O caminho é a ADPF ou o controle difuso.